October 9, 2010 1 Comment
O Programa de Silêncio Urbano (Psiu) da Prefeitura de São Paulo age no combate à poluição sonora na capital e tenta manter a boa convivência de estabelecimentos como bares, boates, restaurantes, salões de festas, indústrias e templos religiosos com a vizinhança.
O programa fiscaliza apenas esses tipos de locais, com base na Lei da 1 hora e na Lei do ruído; A Lei da 1 hora determina que, após esse horário, bares, boates e restaurantes devem ter isolamento acústico para poderem funcionar, além de estacionamento e segurança. Já a Lei do Ruído controla o nível de decibéis emitidos pelos estabelecimentos, em qualquer hora do dia ou da noite.
Ocorre que no início de 2010, entrou em vigor a lei 15.133, alterando o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) da Prefeitura de São Paulo. A proposta foi do vereador cristão Carlos Apolinário (DEM), a qual já havia sido vetada anteirormente em 2009 pelo então prefeito de São Paulo , Gilberto Kassab (DEM), aliado do governador de SP José Serra(PSDB), atual candidato a presidência da república.
De acordo com o vereador Apolinário, as mudanças chegariam para acabar com a “indústria da multa”. Antes do abrandamento da lei, o estabelecimento que descumpria os limites determinados pelo Psiu podia ser multado entre R$ 4 mil e R$ 17 mil. Com a mudança, o valor máximo chega a R$ 8 mil e o mínimo, a R$ 500. O vereador destacou ainda que a multa será aplicada de acordo com a capacidade do estabelecimento. A alteração também extinguiu denúncia anônimas, já que a medida será feita na presença do denunciante, do denunciado e de testemunhas.
Desse modo, seguindo o argumento de Apolinário em 16/3/2010 o veto de Kassab foi derrubado e a nova lei que altera o PSIU foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial;
Entretanto o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou na tarde do dia 25/3/2010 a nova lei que tornava o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) mais justo. O prefeito Kassab, aliado de José Serra, propôs na mesma semana que derrubaram de seu veto, uma ação de inconstitucionalidade contra a decisão dos vereadores, a qual já estava em vigor desde 16 de março deste ano.
Sabe-se que uma das vítimas da lei do silêncio do Kassab foi a Assembléia de Deus no bairro Jardim América em Franca e outra foi a Igreja Mundial do Poder de Deus. A sede da igreja, chamada de Grande Templo dos Milagres, funciona no galpão de uma antiga fábrica na Rua Carneiro Leão, no Brás, com 43 mil metros quadrados. Foi fechada segundo a prefeitura por falta de alvará, documentação e excesso de barulho. A prefeitura diz que o local não oferece condições de segurança aos fiéis.
Para poder reabrir o seu principal templo, o Apóstolo Valdemiro teve que contratar técnicos para realizarem mudanças no templo e assim dar garantias de segurança e higiene para os fiéis que ali frequentam. A Igreja Mundial do Poder de Deus no Brás também teve que conseguir alvará para poder voltar a fazer cultos ali.
Diante disso os evangélicos decidiram se mobilizar na TV contra o prefeito Gilberto Kassab (DEM) por causa do fechamento da sede da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada por Valdemiro Santiago. O pastor Silas Malafaia, que atualmente de forma contraditória apoia a candidatura do aliado de Kassab, na época ele desafiou a prefeitura a ter o mesmo rigor e usar a lei do silêncio com as escolas de samba (ver vídeo).
Nota-se que outra vez os cristãos são perseguidos pelo Estado. Outrora foram os apóstolos e pais da igreja nos primeiros séculos da cristandade, cujos poderosos, em nome do Imperador e das leis de Roma, tentaram em vão acabar com o Corpo de Cristo.
Hoje – não muito diferente daqueles dias – tentam fazer a mesma coisa utilizando leis, as quais aparecem embrulhadas de boas intenções e causas justas, mas que por fim acabam sendo utilizadas como verdadeiras armas contra a liberdade religiosa dos evangélicos, os quais são perseguidos pelo Estado e somente interessam a José Serra e Kassab em época de eleição.
Quero dizer que a lei do silêncio deve ser respeitada, sendo legítimo movimentos que protestam contra os barulhos provocados pelos templos religiosos, sendo também que as condições de segurança devem ser oferecidas inexoravelmente, contudo um prefeito não pode querer que uma lei municipal seja sobreposta a uma lei de federal, tal como a lei que foi colocada em votação por Michel Temer na Câmara, chamada Lei Geral das Religiões, a qual positiva um direito constitucional, garantindo a liberdade de culto no Brasil.
Ademais, templos religiosos não podem continuar sendo tratados no mesmo patamar que bares, boates, restaurantes, salões de festas, indústrias, haja vista que a própria Constituição da República faz essa distinção, inclusive em matéria tributária. Deve-se tratar os iguais com igualdade e os desiguais na mesma medida de sua desigualdade. Este é o princípio da isonomia. Igreja não é estabelecimento comercial, nem tão pouco industrial, portanto nada justifica que sejam tratadas da mesma forma que tais estabelecimentos, podendo serem lacrados da mesma forma.
Estabelecimentos comerciais não gozam dos direitos constitucionais garantidos aos templos religiosos, sendo vedado ao Estado causar-lhe embaraços quanto ao seu funcionamento, conforme versa na atual Constituição, em seu artigo 19, inciso I, a qual prescreve que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
O poder público pode sim aplicar sanção pecuniária (multa) pelo descumprimento de uma lei, mas de modo algum pode lacrar templos e impedir seu funcionamento com base na Lei da 1 hora e na Lei do ruído, conforme tem ocorrido em São Paulo. O PSIU é absurdo e inconstitucional!
De forma velada estão utilizando uma lei municipal inconstitucional contra a liberdade religiosa no Brasil e em especial contra a liberdade religiosa dos evangélicos, sendo que Gilberto Kassab e José Serra fecham há 8 anos templos na cidade de São Paulo.
Ressaltanto que os últimos acontecimentos, tal como o caso da Igreja Mundial, estes possuem total a anuência de José Serra, uma vez que ele como Governador também é competente pra propor uma ADI (ação direta de insconstiticionalidade), e mesmo diante de tamanha inconstitucionalidade de tal programa, Serra (PSDB) nada fez em apoio ao seu aliado do DEM.
Até o momento da edição deste artigo, o PSIU de São Paulo autoriza a qualquer momento um fiscal chegar em um templo religioso e impedir um culto ou uma vigília, por exemplo. A palavra deste fiscal goza da pressunção de veracidade, pois age em nome da administração pública, sendo que imediatamente o templo pode ser lacrado.
Desse modo, qualquer fiscal agindo de má fé, baseado única e exclusivamente em suas próprias crenças e preconceitos, pode fechar em poucos minutos qualquer igreja cristã em São Paulo, ameaçando diretamente a liberdade de culto garantida na Constituição Federal.
Portanto, conforme asseverou o Pr. Silas Malafaia na época, antes de retirar seu apoio a Marina Silva e declarar seu apoio contraditório ao candidato Serra, vamos pensar bem em quem vamos votar neste segundo turno de 2010, pois satanista não é aquele que acusam sem qualquer fundamento, mas sim quem faz mal contra o povo de Deus.
Particularmente tenho medo que José Serra, sendo eleito, faça o mesmo em nível federal colocando uma mordaça na boca de todos os templos religiosos do Brasil; Algo que não atingirá apenas igrejas evangélicas, mas também as religiões de matriz africana, onde cantos, tambores, atabaques e outros instrumentos de percursão fazem parte do seu ritual, sendo a emissão de ruído algo inevitável. Portanto não estou aqui apenas para defender a causa evangélica, mas sim a liberdade dos templos de qualquer culto, conforme garante a constituição.
Em tempo, quero também chamar atenção para o fato que Giberto Kassab retirou a Marcha Para Jesus da Avenida Paulista alegando que a concentração de pessoas atrapalhava o acesso aos hospitais que existem na região, sendo totalmente esdrúxula tal afirmação, pois se atrapalha, sabe-se que ocorre a mesma concentração na passeada GLBT que ele participa alegremente. A boa gestão de um Prefeito só ocorre quando governa em benefício de todos, não é quando atende somente aos interesses de uma minoria.
Neste mesmo evento, ocorrido no dia 14/06/2010, José Serra defendeu a união estável de pessoas do mesmo sexo durante a 13ª Parada do Orgulho Gay. E declarou seu posicionamento em entrevista promovida pelo portal UOL e Folha de S. Paulo (ver video).
Portanto há coisas que devem ser observadas nesse segundo turno, tão importantes quanto a questão do aborto, sendo uma delas é esta lei do silêncio contra a liberdade religiosa em São Paulo, a qual pode se tornar uma lei federal, podendo inclusive ser matéria de uma Medida Provisória, não havendo nenhuma vedação a esta matéria conforme Art. 62 da CR/88, a qual passa a valer no momento de sua publicação e isso quer dizer que do dia pra noite igrejas podem ser lacradas, tal como já ocorre em São Paulo durante o governo Serra. E outra questão importante é a sua posição favorável declarada de José Serra quanto a união homoafetiva.
Há fatores mais importante nesse segundo turno de 2010 do que se apegar a questões factóides tal como suposto vínculo de políticos a maçonaria ou satanismo ( Cf. http://guerreirosdaluz.com.br/2010/07/01/michel-temer-e-satanista ); Devemos na verdade observar a vida política de realmente já tem demonstrado ser uma ameaça a liberdade religiosa no Brasil, especialmente a liberdade religiosa dos evangélicos.
Chamo atenção ainda para o fato que não precisamos de um Presidente da República, o qual seja despachante da causa evangélica. Basta que o mesmo governe para o benefício de todos e não segundo interesses de uma minoria. Divulgue isso enquanto ainda temos tempo.
Belo Horizonte, 9 de Outubro de 2010
Postado por: Mariel M. Marra
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